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Visto para nômade digital no Brasil

O Brasil permite que profissionais estrangeiros vivam no país e trabalhem remotamente para empregadores no exterior. Conheça os requisitos e os procedimentos para solicitar o visto ou a autorização de residência.

Homem trabalhando no notebook à sombra de uma árvore, com vista para a água.

O que é?

O visto para nômade digital é uma modalidade migratória destinada ao estrangeiro que pretende permanecer no Brasil enquanto realiza suas atividades profissionais remotamente, utilizando tecnologias da informação e comunicação para trabalhar para empregador estrangeiro.

A modalidade foi regulamentada pela Resolução Normativa CNIG nº 45/2021, que prevê tanto a concessão de visto temporário quanto a possibilidade de solicitar autorização de residência diretamente no Brasil.

Quem pode solicitar?

Pode solicitar o visto o estrangeiro que consiga comprovar que exerce atividade profissional de forma remota para empregador estrangeiro e que atende aos requisitos financeiros estabelecidos pela legislação. Para demonstrar essa condição, é necessário apresentar:

  • Condição financeira

    Meios de subsistência de fonte pagadora estrangeira: renda mensal de pelo menos US$ 1.500,00 ou fundos bancários de pelo menos US$ 18.000,00.

  • Vínculo profissional

    Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vínculo profissional com empregador estrangeiro.

  • Atividade remota

    Declaração de que possui capacidade para executar suas atividades profissionais remotamente.

Os valores são alternativas: não é necessário comprovar simultaneamente a renda mensal e o saldo bancário.

Ressalva importante

A modalidade não se destina ao estrangeiro que exerça atividade laboral para empregador no Brasil, com ou sem vínculo empregatício, nem às situações reguladas por outra modalidade específica de autorização de residência laboral.

Quais documentos são necessários?

A documentação varia conforme o caminho escolhido e a autoridade responsável pela análise.

Para solicitar o visto em um consulado brasileiro:

  • Documento de viagem válido, como passaporte.

  • Seguro de saúde válido no território brasileiro.

  • Comprovante de pagamento das taxas consulares.

  • Comprovante do meio de transporte de entrada no Brasil.

  • Formulário de solicitação de visto preenchido.

  • Atestado de antecedentes criminais do país de origem ou documento equivalente aceito pela autoridade consular.

  • Documentação que comprove a condição de nômade digital.

Para solicitar autorização de residência já estando no Brasil:

  • Formulário de requerimento de autorização de residência.

  • Documento de viagem válido ou documento de identidade e nacionalidade admitido.

  • Comprovante de pagamento da taxa de processamento.

  • Documentos que comprovem a condição de nômade digital.

  • Documento que comprove a filiação, quando necessário, devidamente legalizado e traduzido.

  • Certidões de antecedentes criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos.

  • Declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país nos cinco anos anteriores ao pedido.

Ressalva

A autoridade responsável poderá solicitar documentação complementar conforme as circunstâncias do pedido.

Como fazer a solicitação?

O procedimento varia conforme o interessado esteja no exterior ou já no Brasil. Existem dois caminhos previstos na regulamentação:

A escolha do procedimento depende da situação migratória do interessado e das condições específicas de sua permanência no país.

Por quanto tempo posso permanecer?

O prazo inicial da autorização de residência para nômade digital é de até um ano. Esse mesmo prazo é aplicável à residência inicial concedida ao estrangeiro que ingressa no Brasil com o visto temporário dessa modalidade.

A residência pode ser renovada por igual período, com documentos que comprovem a condição de nômade digital, cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e certidões de antecedentes criminais do período da residência.

Ressalva

A renovação não é automática e depende do atendimento aos requisitos aplicáveis.

É possível trabalhar remotamente como visitante?

Sim. A Resolução Normativa nº 45/2021 também admite que as atividades profissionais remotas sejam realizadas pelo estrangeiro na condição de visitante.

Nesse caso, devem ser respeitadas as regras relativas ao prazo de permanência e à eventual exigência de visto de visita, que variam conforme a nacionalidade.

Essa possibilidade não deve ser confundida com a autorização de residência para nômade digital, destinada a quem pretende permanecer no Brasil sob essa modalidade migratória.

Como a orientação jurídica pode ajudar?

A orientação jurídica permite avaliar o enquadramento do profissional nos requisitos legais, identificar a documentação necessária e verificar qual procedimento é adequado para a solicitação.

Também auxilia na organização do pedido e no acompanhamento das exigências das autoridades migratórias, reduzindo o risco de inconsistências documentais e dificuldades durante a análise.

A escolha da modalidade migratória e a preparação da documentação exigem atenção às particularidades de cada situação.

Precisa de orientação sobre o visto para nômade digital?

A orientação jurídica pode ajudar a avaliar os requisitos, a documentação e o procedimento adequado à sua situação.

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Dúvidas frequentes sobre visto para nômade digital

Preciso comprovar renda mensal de US$ 1.500,00 para solicitar o visto?

Não necessariamente. A regulamentação permite comprovar renda mensal de pelo menos US$ 1.500,00 ou disponibilidade de fundos bancários de pelo menos US$ 18.000,00.

Posso trabalhar para uma empresa brasileira com esse visto?

Não. A modalidade é destinada ao exercício de atividades profissionais remotas para empregador estrangeiro. O trabalho para empregador brasileiro exige avaliação de outra modalidade de autorização.

Posso solicitar a autorização de residência sem sair do Brasil?

Sim. A regulamentação permite que o estrangeiro que já esteja no território nacional solicite autorização de residência diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A residência de nômade digital pode ser renovada?

Sim. A autorização de residência pode ser renovada por igual período, desde que sejam atendidos os requisitos e apresentados os documentos previstos na regulamentação.

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