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Direito Internacional

Morar, investir e construir vínculos no Brasil

Florianópolis e o litoral catarinense recebem um número crescente de estrangeiros que vêm viver, trabalhar de forma remota ou investir. Cada situação envolve questões jurídicas próprias, como a regularização migratória, a inscrição no CPF por quem não reside no país, a aquisição de imóveis, os contratos internacionais e a organização de bens e vínculos em mais de um país.

ATUAÇÃO

Questões em que o escritório atua

Conheça os assuntos em que o escritório atua. Selecione um card para ler os detalhes.Use as setas para conhecer cada assunto.

Mão posicionando bandeiras de diferentes países sobre um mapa.

Atendimento jurídico para quem vive entre países

Quem vive entre países costuma lidar com documentos, prazos e exigências de mais de um lugar. A orientação do escritório parte da legislação brasileira e procura explicar cada etapa com clareza.

Português e inglês

O atendimento pode ser realizado nos dois idiomas, conforme os serviços efetivamente oferecidos e a necessidade de cada caso.

Documentos e procedimentos brasileiros

Clareza na análise dos documentos e dos procedimentos exigidos no Brasil, para que cada etapa seja compreendida antes de uma decisão.

Vínculos em diferentes países

Atuação em situações que envolvem pessoas, bens ou negócios ligados a mais de um país, sempre à luz da legislação brasileira aplicável.

Integração com outras áreas

Quando o caso alcança família, sucessões ou questões civis, o trabalho é conduzido de forma integrada com as demais áreas do escritório.

Seus planos no Brasil

A Lisboa Assessoria Jurídica presta orientação em questões relacionadas à permanência, documentação e interesses jurídicos de estrangeiros no Brasil, com atendimento em português e inglês conforme a necessidade.

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Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre visto e autorização de residência no Brasil?

O visto é o documento que dá ao estrangeiro a expectativa de ingresso no país, com uma finalidade definida, como visita, trabalho ou estudo. A autorização de residência é o ato que permite residir no Brasil, por prazo determinado ou indeterminado, e depende do enquadramento em uma das hipóteses previstas na legislação migratória. Requisitos e documentos variam conforme o caso; por isso, a análise individual é recomendada antes de iniciar qualquer procedimento.

Ter CPF brasileiro significa ser residente fiscal no Brasil?

Não necessariamente. O CPF é um cadastro de pessoa física na Receita Federal e pode ser obtido por quem não reside no país. A condição de residente fiscal depende de critérios próprios da legislação tributária, e as consequências para a tributação são diferentes em cada situação. Por isso, ter CPF não define, por si só, a residência fiscal, e o caso deve ser analisado individualmente.

Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil?

Em regra, sim. A legislação brasileira admite a aquisição de imóveis por estrangeiros, com regras específicas para determinadas situações, como imóveis rurais. Em geral, é necessário ter CPF, e a negociação exige análise do contrato, da matrícula do imóvel e da documentação das partes. As condições dependem do tipo de imóvel e das circunstâncias; recomenda-se orientação jurídica antes de assinar qualquer documento.

Como funciona o visto de nômade digital?

O visto de nômade digital é uma modalidade de visto temporário voltada a profissionais que trabalham remotamente para empregador estrangeiro, com contrato de trabalho ou de prestação de serviços. A concessão depende de requisitos definidos pela regulamentação brasileira, como a comprovação do vínculo profissional e de renda ou recursos, além de documentos específicos. Essas exigências podem ser atualizadas, por isso é importante conferir as regras vigentes e analisar a situação individual antes de solicitar.

É possível receber orientação jurídica sobre questões brasileiras estando no exterior?

Em muitas situações, sim. A orientação sobre questões brasileiras pode ser prestada a quem está fora do país, e a forma de atendimento é combinada no primeiro contato. Alguns atos podem exigir procuração, documentos traduzidos ou legalizados e, em certos casos, a presença no Brasil ou em um consulado. O atendimento pode ser feito em português e inglês, conforme a necessidade.

Passaporte brasileiro sobre uma mesa com documentos.
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