Lisboa Assessoria JurídicaAtendimento ao Cliente
(47) 99769-5346
WhatsApp

Direito Criminal

Defesa técnica desde o primeiro momento

Atuar em direito criminal é acompanhar uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode enfrentar. Ser acusado de um crime, ou ver isso acontecer com alguém da família, exige uma defesa técnica desde o início. Todo cidadão tem direito de se defender e a um processo justo, seja qual for a acusação.

O trabalho abrange o acompanhamento em situações de flagrante, as medidas relacionadas à prisão, as audiências, os recursos e a execução penal.

ATUAÇÃO

Questões em que o escritório atua

Conheça os assuntos em que o escritório atua. Selecione um card para ler os detalhes.Use as setas para conhecer cada assunto.

As fases do processo criminal

Um caso criminal pode envolver diferentes etapas, desde a investigação até decisões judiciais e eventuais medidas posteriores. O percurso depende das características do caso e do procedimento aplicável.

  1. Investigação

    Apuração dos fatos e reunião de elementos informativos.

  2. Início da ação penal

    Apresentação e análise da acusação, conforme o procedimento.

  3. Instrução

    Produção e análise das provas e realização dos atos processuais cabíveis.

  4. Decisão

    Julgamento conforme o conjunto de provas e as regras aplicáveis.

  5. Etapas posteriores

    Recursos e execução penal, quando cabíveis.

Garantias fundamentais da defesa

  • Presunção de inocência

    Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, conforme a garantia constitucional.

  • Contraditório

    Direito de conhecer e contestar a acusação e seus elementos, respeitadas as regras do procedimento aplicável.

  • Ampla defesa

    Garantia de utilização dos meios e recursos de defesa admitidos pelo ordenamento jurídico.

Sigilo e respeito em cada etapa

Muita gente hesita em procurar um advogado criminalista por vergonha ou medo de julgamento. Esse receio é compreensível, mas não precisa impedir ninguém de buscar orientação. O sigilo profissional é um dever do advogado e orienta o tratamento das informações compartilhadas; o atendimento é conduzido com respeito e sem julgamentos sobre a situação de quem procura ajuda.

Familiares de uma pessoa presa também podem buscar orientação sobre a situação jurídica dela, mesmo sem serem parte do processo. Em qualquer fase, do flagrante à execução penal, entender os próximos passos e as medidas juridicamente cabíveis ajuda a decidir com mais segurança e reduz a angústia do momento.

Como buscar atendimento

Entre em contato pelo WhatsApp e informe brevemente o assunto. O escritório esclarece a disponibilidade e como prosseguir. Evite enviar documentos ou informações sensíveis no primeiro contato.

Entre em contato pelo WhatsApp

Perguntas frequentes

O que fazer quando alguém é preso em flagrante?

O ideal é buscar orientação jurídica o quanto antes. A Constituição assegura à pessoa presa o direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por advogado, e a prisão deve ser comunicada ao juiz e à família ou a pessoa indicada pelo preso. Em seguida, o juiz analisa a prisão em uma audiência de custódia e pode relaxá-la, conceder liberdade provisória, aplicar outras medidas cautelares ou convertê-la em prisão preventiva. O encaminhamento adequado depende das circunstâncias de cada caso.

Quando é possível solicitar habeas corpus?

O habeas corpus é um instrumento previsto na Constituição para situações em que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser usado, por exemplo, para questionar uma prisão considerada ilegal. Se o pedido é cabível e qual é o momento adequado depende do caso concreto, e a decisão cabe ao juiz ou tribunal competente.

Qual é a diferença entre prisão preventiva e temporária?

Ambas são prisões cautelares, isto é, decretadas antes de uma condenação definitiva, e dependem de decisão judicial fundamentada. A prisão temporária cabe apenas durante a investigação, para os crimes previstos em lei, e tem prazo determinado. A prisão preventiva pode ser decretada durante a investigação ou o processo, quando presentes os requisitos legais, como indícios de autoria, prova da existência do crime e risco que justifique a medida, por exemplo, para a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei penal. A análise é sempre individual.

Uma pessoa investigada tem direito a acompanhamento de advogado?

Sim. A pessoa investigada pode ser assistida por advogado durante a apuração dos fatos, inclusive em depoimentos e interrogatórios, e tem direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesma. A orientação jurídica desde o início ajuda a compreender a situação e os direitos envolvidos. Como cada procedimento tem particularidades, a atuação depende do caso.

O que acontece depois de uma sentença criminal?

Em regra, a sentença pode ser questionada por meio de recurso, dentro dos prazos previstos em lei. Quando a decisão se torna definitiva e há condenação (ou antes disso, em hipóteses específicas, como nas condenações do Tribunal do Júri), tem início a execução penal, fase em que se acompanham o cumprimento da pena, o regime e benefícios como a progressão de regime, conforme os requisitos legais. Em hipóteses específicas, ainda pode caber revisão criminal. O que ocorre em cada caso depende da sentença e do procedimento aplicável.

BLOG

Continue explorando Direito Criminal

Informações jurídicas sobre defesa técnica, acompanhamento criminal e outros temas relacionados ao direito criminal. Os conteúdos são informativos e não substituem a análise individual.

Ver todos os artigos do blog