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Divórcio e união estável

Entenda como formalizar o fim de um casamento ou de uma união estável e organizar as questões familiares e patrimoniais envolvidas.

Casal sentado em pontas opostas do sofá, olhando para lados diferentes.

Divórcio e união estável: o que muda?

O fim de uma relação pode trazer decisões sobre bens, filhos e responsabilidades. Entenda a diferença entre os dois vínculos:

Divórcio

O casamento é formalizado perante o registro civil. O divórcio dissolve esse vínculo e pode ser acompanhado de definições sobre bens, alimentos e filhos, conforme a situação.

União estável

A união estável decorre de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Seu reconhecimento não depende necessariamente de registro; a existência e o período podem precisar de comprovação para tratar da dissolução e de seus efeitos.

A forma de formalizar o encerramento depende do vínculo e das questões familiares e patrimoniais envolvidas.

O que precisa ser definido?

As questões variam de família para família e não precisam ocorrer em uma ordem única. Estas são algumas das que podem exigir atenção:

  • Regime de bens e partilha

    O regime aplicável, a origem dos bens e as dívidas relacionadas ao patrimônio orientam a análise do que pode ser partilhado.

  • Guarda e convivência

    As responsabilidades e a convivência com os filhos devem ser examinadas de acordo com suas necessidades e seu melhor interesse.

  • Alimentos

    Pode ser necessário definir ou revisar a contribuição para os filhos e, conforme as circunstâncias, alimentos entre as partes.

  • Reconhecimento e período da união

    Na união estável, identificar a existência e o período da relação pode ser relevante para apurar seus efeitos, inclusive patrimoniais.

Qual caminho pode ser utilizado?

A escolha depende do acordo entre as partes e das condições jurídicas de cada caso. Há dois caminhos possíveis:

  • Via extrajudicial

    O divórcio ou a dissolução consensual de união estável pode ser formalizado por escritura pública quando os requisitos legais e regulamentares forem atendidos, com assistência de advogado ou defensor público.

  • Via judicial

    O Judiciário pode ser acionado quando há divergências ou quando as circunstâncias exigem sua intervenção. Também pode ser necessário decidir questões relativas a filhos, patrimônio ou ao reconhecimento da união.

Como a assessoria jurídica pode ajudar?

O acompanhamento considera as particularidades da família e pode abranger diferentes frentes, conforme o caso:

  • Vínculo e documentos

    Examinar o vínculo e os documentos disponíveis para compreender a situação e as informações necessárias.

  • Família e patrimônio

    Analisar as questões familiares, o regime de bens e o patrimônio, considerando as circunstâncias da relação.

  • Acordos

    Orientar a construção de acordos quando cabíveis, levando em conta as questões que precisam ser tratadas.

  • Formalização

    Atuar na formalização por escritura ou perante a Justiça, conforme as possibilidades do caso.

Precisa compreender os caminhos para o seu caso?

O escritório pode orientar a análise das questões familiares e patrimoniais envolvidas.

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Perguntas frequentes

É possível pedir o divórcio sem o consentimento do outro cônjuge?

Sim. Uma pessoa pode pedir o divórcio judicialmente mesmo sem a concordância da outra. Questões como partilha, guarda e alimentos podem exigir análise própria.

A união estável precisa estar registrada para ser reconhecida?

Não. O registro ou a escritura podem documentar a relação, mas sua existência depende das circunstâncias da convivência. Quando necessário, o reconhecimento e o período da união podem ser discutidos com base nos elementos disponíveis.

É possível fazer o divórcio em cartório quando existem filhos menores?

Sim, no divórcio consensual, desde que a guarda, a convivência e os alimentos dos filhos comuns menores ou incapazes tenham sido previamente resolvidos na Justiça. É necessário comprovar essa resolução e atender aos demais requisitos, inclusive assistência jurídica.

A partilha precisa acontecer junto com o divórcio?

Não necessariamente. A lei permite que o divórcio seja concedido sem a partilha prévia. A forma e o momento de resolver o patrimônio devem ser avaliados conforme o caso.

Como funciona a divisão dos bens?

Depende do regime de bens, da origem e do momento de aquisição dos bens e das circunstâncias da relação. Na comunhão parcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a relação, observadas as exceções legais.

É obrigatória a presença de advogado?

Sim. Na escritura, as partes devem ser assistidas por advogado ou defensor público. Quando há acordo, um mesmo advogado pode assistir as duas partes. Na via judicial, também é necessária representação jurídica, observadas as regras aplicáveis.

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