Divórcio
O casamento é formalizado perante o registro civil. O divórcio dissolve esse vínculo e pode ser acompanhado de definições sobre bens, alimentos e filhos, conforme a situação.
Entenda como formalizar o fim de um casamento ou de uma união estável e organizar as questões familiares e patrimoniais envolvidas.

O fim de uma relação pode trazer decisões sobre bens, filhos e responsabilidades. Entenda a diferença entre os dois vínculos:
O casamento é formalizado perante o registro civil. O divórcio dissolve esse vínculo e pode ser acompanhado de definições sobre bens, alimentos e filhos, conforme a situação.
A união estável decorre de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Seu reconhecimento não depende necessariamente de registro; a existência e o período podem precisar de comprovação para tratar da dissolução e de seus efeitos.
A forma de formalizar o encerramento depende do vínculo e das questões familiares e patrimoniais envolvidas.
As questões variam de família para família e não precisam ocorrer em uma ordem única. Estas são algumas das que podem exigir atenção:
O regime aplicável, a origem dos bens e as dívidas relacionadas ao patrimônio orientam a análise do que pode ser partilhado.
As responsabilidades e a convivência com os filhos devem ser examinadas de acordo com suas necessidades e seu melhor interesse.
Pode ser necessário definir ou revisar a contribuição para os filhos e, conforme as circunstâncias, alimentos entre as partes.
Na união estável, identificar a existência e o período da relação pode ser relevante para apurar seus efeitos, inclusive patrimoniais.
A escolha depende do acordo entre as partes e das condições jurídicas de cada caso. Há dois caminhos possíveis:
O divórcio ou a dissolução consensual de união estável pode ser formalizado por escritura pública quando os requisitos legais e regulamentares forem atendidos, com assistência de advogado ou defensor público.
O Judiciário pode ser acionado quando há divergências ou quando as circunstâncias exigem sua intervenção. Também pode ser necessário decidir questões relativas a filhos, patrimônio ou ao reconhecimento da união.
No divórcio consensual, havendo filhos comuns menores ou incapazes, a regulamentação admite a escritura se guarda, convivência e alimentos deles já tiverem sido resolvidos judicialmente e isso for comprovado.
O acompanhamento considera as particularidades da família e pode abranger diferentes frentes, conforme o caso:
Examinar o vínculo e os documentos disponíveis para compreender a situação e as informações necessárias.
Analisar as questões familiares, o regime de bens e o patrimônio, considerando as circunstâncias da relação.
Orientar a construção de acordos quando cabíveis, levando em conta as questões que precisam ser tratadas.
Atuar na formalização por escritura ou perante a Justiça, conforme as possibilidades do caso.
O escritório pode orientar a análise das questões familiares e patrimoniais envolvidas.
Sim. Uma pessoa pode pedir o divórcio judicialmente mesmo sem a concordância da outra. Questões como partilha, guarda e alimentos podem exigir análise própria.
Não. O registro ou a escritura podem documentar a relação, mas sua existência depende das circunstâncias da convivência. Quando necessário, o reconhecimento e o período da união podem ser discutidos com base nos elementos disponíveis.
Sim, no divórcio consensual, desde que a guarda, a convivência e os alimentos dos filhos comuns menores ou incapazes tenham sido previamente resolvidos na Justiça. É necessário comprovar essa resolução e atender aos demais requisitos, inclusive assistência jurídica.
Não necessariamente. A lei permite que o divórcio seja concedido sem a partilha prévia. A forma e o momento de resolver o patrimônio devem ser avaliados conforme o caso.
Depende do regime de bens, da origem e do momento de aquisição dos bens e das circunstâncias da relação. Na comunhão parcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a relação, observadas as exceções legais.
Sim. Na escritura, as partes devem ser assistidas por advogado ou defensor público. Quando há acordo, um mesmo advogado pode assistir as duas partes. Na via judicial, também é necessária representação jurídica, observadas as regras aplicáveis.
Informações jurídicas sobre relações familiares e outros temas relacionados ao direito de família. Os conteúdos são informativos e não substituem a análise individual.

Todo casamento tem regime de bens, escolhido ou não. Entenda o que vale por padrão, quando a regra aperta, quais são as alternativas e como mudar depois.
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