Duas famílias com patrimônio parecido podem pagar valores bem diferentes para transferir os bens de uma geração para a seguinte. A diferença raramente está no tamanho do patrimônio. Está no momento em que cada uma resolveu tratar do assunto.

O imposto em questão é estadual e incide sobre heranças e doações. Quem mora em Santa Catarina e deixa bens aqui, ou recebe bens de alguém que morava aqui, lida com a regra catarinense. Para imóveis, vale a regra do estado onde o bem está.

O que entra na conta

A base não é só o imóvel da família. Entram quotas de empresa, aplicações financeiras, veículos, saldos e participações. Em patrimônios organizados dentro de uma empresa, o que se transmite são as quotas, e o valor delas depende do que a empresa tem, inclusive de dívidas e contingências que ninguém contabilizou.

É aí que aparecem as surpresas. Um imóvel dentro de uma empresa pode carregar pendência tributária antiga que reduz o valor real do que os herdeiros recebem, sem que isso apareça em qualquer escritura.

Doar em vida muda a conta, mas nem sempre

Transferir bens em vida é tributado pelo mesmo imposto. Doar não elimina a cobrança: antecipa.

O que pode mudar é a alíquota aplicável e a base de cálculo no momento da transferência. Por isso a pergunta útil não é “doar ou deixar para o inventário”, e sim “o que muda, em números, entre fazer agora e fazer depois”. Essa conta é específica de cada família e não tem resposta que sirva para todas.

Por que 2026 entrou na conversa

Em Santa Catarina o imposto já é progressivo por faixas, de 1% a 7% (Lei estadual 13.136/2004). A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 227/2026) tornou a progressividade obrigatória em todo o país e fixou normas gerais, que os estados vêm incorporando à legislação local em ritmos diferentes. A direção geral é que patrimônios maiores paguem proporcionalmente mais.

Para quem tem patrimônio relevante, isso desloca o planejamento sucessório da categoria de assunto “para depois” para a de assunto com data. Não por urgência artificial, mas porque o custo de transferir tende a ser diferente conforme o momento, e esse é um dos poucos fatores que a família efetivamente controla.

O que costuma pesar mais que a alíquota

Na prática, o valor do imposto costuma ser menos decisivo do que a organização prévia.

Inventário de família que nunca conversou sobre o assunto se arrasta por anos e consome custas, honorários e, principalmente, relações. Inventário de família que já tinha as coisas documentadas tende a correr como procedimento administrativo.

A distância entre esses dois cenários costuma ser bem maior do que qualquer economia obtida na alíquota.

Ressalva

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.